O debate sobre a regulamentação
de publicidade para público infantil, em especial a de alimentos, está na
agenda nacional há alguns anos. Com a proposta de aprofundá-lo, a Andi –
Comunicação e Direitos e o Instituto Alana lançaram o livro “Publicidade de
Alimentos e Crianças – Regulação no Brasil e no Mundo” com a coordenação de
Isabella Henriques e Veet Vivarta. O texto foi produzido em parceria com o
programa da Universidade de Harvard que pesquisa temas de relevância social
conjugados a aspectos jurídicos, de políticas públicas e de desenvolvimento
internacional.
As experiências de Canadá,
Austrália, Estados Unidos, Suécia, França, Alemanha, Reino Unido e da União
Europeia em relação à maneira como lidam com ações voltadas para crianças
compõem a obra, além de um capítulo específico sobre a situação brasileira. “Entendemos
que todos os países, inclusive o Brasil, estão vivendo uma epidemia de
obesidade infantil e hoje é quase um consenso que a publicidade é um dos
fatores que contribuem para isso. Várias pesquisas mostram que, se ela fosse
diminuída ou completamente banida, haveria uma redução direta dos índices de
sobrepeso no mundo”, comenta Isabella Henriques, advogada, Diretora do
Instituto Alana nas áreas de Defesa e Futuro e Coordenadora-geral do Projeto
Criança e Consumo, em entrevista ao Mundo do Marketing.
Diante desse cenário, os países
estão empenhados em, ao menos, minimizar a questão, já considerada como
problema de saúde pública por ser a entrada para doenças crônicas não
transmissíveis. “O Estado brasileiro apresenta uma intenção de tentar fazer
algo em relação a isso. Se olharmos o que temos de diretrizes, de propostas de
regulação e de projetos de lei, tudo é muito rico. Mas, na prática, não temos
uma legislação específica sobre o tema nem um órgão fiscalizador da atividade
publicitária no país”, diz a Coordenadora-geral do Projeto Criança e Consumo.
