O Distrito Federal (DF) vai
proibir a comercialização e distribuição de armas de brinquedo. A Câmara
Legislativa do DF aprovou um projeto de lei, inédito no País, que impede a
venda de armas que disparem bolinhas, luzes a laser ou façam qualquer tipo de barulho
que permita alguma associação com arma de fogo. A medida aguarda sanção do
governador Agnelo Queiroz.
A iniciativa do projeto de lei
partiu do Executivo local, que considerou os índices de criminalidade na
região. Segundo a Polícia Militar, em 2012, armas de brinquedo representaram
12% do total das armas apreendidas com criminosos nas ruas do DF.
A proibição da venda dos
brinquedos não inclui armas de ar comprimido, como airsoft e paintball, e
também exclui da proibição armas utilizadas em práticas desportivas, desde que
adquiridas por pessoas maiores de 18 anos associadas a instituições esportivas.
Os comerciantes ficarão obrigados
a afixar mensagem padrão em local visível, com a informação de que o
estabelecimento não comercializa armas de brinquedo. Quem descumprir a lei,
pode receber desde advertência escrita até multa de R$ 100 mil, suspensão das
atividades e a cassação da licença de funcionamento. Após a sanção da lei, o
governo do Distrito Federal terá 120 dias para regulamentá-la.
Quando entrar em vigor, a nova
lei também instituirá a Semana do Desarmamento Infantil, no mês de abril,
período destinado a reflexões, palestras e eventos voltados ao debate do tema.
Parabéns pela ótima postagem. Amei a maravilhosa notícia! Bom final de semana! Beijo, Lylian
ResponderExcluir